No Dia da Mulher, comemorado nessa terça-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou oito projetos reunidos pela bancada feminina. Entre as iniciativas, está a proposta que acaba com a necessidade de autorização de maridos para a realização de esterilização de mulheres casadas. O procedimento, conhecido como laqueadura, só pode ser feito com consentimento do parceiro.
A matéria segue agora para o Senado Federal.
No caso de uma mulher casada, a legislação atual exige a autorização do marido para fazer o procedimento de laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A mudança vai fazer diferença na vida das mulheres e das famílias quando ainda hoje existem meios diferentes de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres”, afirmou a deputada.
O texto aprovado também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda a sua realização na mulher logo após o parto. Para solicitar a laqueadura, a mulher deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
Se virar lei, as regras entrarão em vigor em 180 dias.
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