A Prefeitura de Belém foi alvo de uma decisão judicial que a obriga a quitar, de forma integral e imediata, uma dívida significativa com a empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, responsável por gerenciar o tratamento de resíduos sólidos no município. O valor da dívida é de R$ 11.994.185,52, após o abatimento de R$ 1.090.380,50 que já havia sido depositado em juízo.
A determinação partiu do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, relator do caso, após a prefeitura ter sido acusada de descumprir uma ordem judicial anterior. O município havia proposto o pagamento da dívida em 12 parcelas de cerca de R$ 1.090.380,50 cada, o que foi rejeitado pela empresa. A Guamá alegou que o parcelamento comprometeria a continuidade dos serviços essenciais de tratamento de resíduos, requerendo o pagamento integral e em curto prazo.
Segundo a decisão judicial, o desembargador destacou que a proposta de parcelamento apresentada pelo município não era suficiente para garantir a manutenção dos serviços e ressaltou a necessidade de evitar o “enriquecimento ilícito” por parte da Prefeitura de Belém. Com isso, a dívida deve ser paga integralmente no prazo de cinco dias, conforme a determinação.
Além disso, a justiça impôs sanções legais contra o prefeito Edmilson Rodrigues e a secretária municipal responsável pela área, caso o pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido. Multas e outras penalidades foram incluídas na decisão para assegurar o cumprimento da ordem e a continuidade dos serviços prestados pela Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.
A Prefeitura de Belém ainda não se manifestou publicamente sobre o resultado do julgamento e os próximos passos a serem tomados.
Comentários