Das mais de 450 mil pessoas que se inscreveram para concorrer às eleições municipais deste ano, 9,7 mil correm risco de se tornar inelegiveis perante a Justiça Eleitoral. O alerta foi feito nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país.
Segundo o tribunal, esse contingente, que equivale a 2% dos candidatos, teve contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Entre essas pessoas estão políticos que já concorreram em eleições anteriores.
O grupo inclui, ainda, servidores com contas irregulares cujos processos resultaram em condenação definitiva, isto é, sem possibilidade de recurso.
Justiça Eleitoral segue a Lei da Ficha Limpa
O principal dispositivo jurídico que contempla essa questão é a Lei da Ficha Limpa. Essa lei completou 14 anos no último dia 4 de maio.
A Ficha Limpa estabelece como inelegível quem teve as contas do exercício do cargo ou de funções públicas rejeitadas por Tribunais de Contas nos últimos oito anos.
Conforme o TCU, a definição de “irregular” se aplica a agentes públicos que não prestam contas corretamente. Outra falta consiste em atos de gestão considerados ilegais, em que o agente promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, por exemplo.
Os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidaturas.
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