Com a recente derrota na Câmara dos Deputados, o governo Lula tenta, mais uma vez, emplacar sua agenda política e econômica no Congresso. Na última quarta-feira (10), a legenda de Jair Bolsonaro conseguiu inserir carnes na cesta básica sem haver aplicação de imposto. O governo Lula, no entanto, buscava meios para taxar.
Agora, mirando a desoneração da folha de pagamento, é de interesse da equipe econômica aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente ao imposto sobre os rendimentos das empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante uma reunião em Brasília. Participaram também do encontro o presidente Lula e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a conversa, Haddad defendeu que, caso a medida seja aprovada, a Receita Federal passe a calcular a arrecadação dos impostos depois de dois meses. Se o montante for insuficiente, o governo aumentaria o tributo. Pacheco, contudo, não concordou. O chefe da Casa Alta entende que o Congresso Nacional aprovou medidas que já são mais do que suficientes para compensar a renúncia fiscal.
Segundo dados, desde que o terceiro mandato de Luiz Inácio começou, a dívida pública do país disparou com uma série de despesas, considerada por muitos brasileiros, desnecessárias. As despesas incluem super salários de servidores, número extenso de cargos, viagens, hospedagens, entre outras coisas. O que resulta no déficit, quando as contas fecham no vermelho. Isso significa que o Brasil gastou mais do que arrecadou.
O Congresso já firmou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Apesar disso, a decisão do Poder Legislativo acabou suspensa por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelo governo Lula. O Executivo alegou que o Parlamento não previu uma fonte de dinheiro para bancar programas sociais e também não havia estimado o impacto do benefício nas contas públicas.
O Legislativo, em resposta, rebateu, sustentando que aprovou medidas para aumentar as receitas da União, além da estimativa de impacto que estava descrita na proposta aprovada.
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