O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht (atual Novonor). A notícia foi inicialmente divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo. Apesar da anulação dos atos, a delação premiada de Odebrecht foi mantida.
De acordo com Toffoli, os procuradores da Lava Jato “ignoram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos”. Ele afirmou que “o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”.
A decisão de Toffoli segue um pedido de Odebrecht para que o STF estendesse as decisões do ministro, que considerou as provas obtidas dos acordos de leniência da Odebrecht na Lava Jato inválidas em qualquer instância do Poder Judiciário.
Em 2016, Marcelo Odebrecht foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção revelada pela Lava Jato. Após um acordo de delação premiada, sua pena foi reduzida para dez anos. Em 2022, o STF diminuiu a pena para sete anos, já cumpridos.
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