O Conselho Nacional de Justiça confrontou recentemente o primeiro incidente envolvendo o uso de tecnologia de inteligência artificial na elaboração de sentenças, sinalizando uma potencial necessidade de regulamentação no emprego dessas ferramentas no sistema judiciário.
A iniciativa de investigar o caso partiu do corregedor-nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão.
O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, atualmente alocado no Acre, emitiu uma sentença que continha segmentos completos gerados por um aplicativo de inteligência artificial, conhecido como ChatGPT.
O agravante é que os trechos copiados do aplicativo eram inverídicos, contendo informações inexistentes e incorretas.
Segundo o relato da decisão do corregedor do CNJ que instigou a investigação, o aplicativo foi utilizado para pesquisar jurisprudência, com o objetivo de embasar o posicionamento do juiz em relação ao caso em questão.
No entanto, o ChatGPT forneceu como base para a decisão interpretações inexistentes do Superior Tribunal de Justiça.
O juiz encarou o incidente como um equívoco comum e atribuiu a pesquisa a um membro de sua equipe.
Embora ele tenha conseguido encerrar o assunto na Corregedoria Federal, o CNJ decidiu assumir a investigação e iniciar seu próprio procedimento.
Comentários