Em acórdão – Nº 1289/2023 – expedido no dia 27 de setembro, resultado do Processo Ético Profissional de Nº 36/2021, o Conselho Regional de Medicina do Pará condenou a médica Camila Lobato de Lima no caso do bebê de três meses que caiu de uma incubadora de uma altura de 1,4 metro. O fato se deu em uma maternidade particular de Belém, em 2019. A médica era a responsável pela Unidade de Terapia Intensiva.
Camila Lobato também foi condenada na esfera criminal, do mesmo modo que a enfermeira Elenice dos Santos. As duas fizeram acordo com Ministério Público em 2022. Após audiência, submeteram-se à transição penal e cumpriram três meses de serviços à comunidade. Diferente da médica, a enfermeira não respondeu junto ao conselho de classe.
Negligência e imprudência
Segundo o acórdão assinado pela presidente do CRM, Maria de Fátima Couceiro, a médica Camila Lobato foi condenada por unanimidade de nove votos. A acusada foi considerada culpada por negligência e imprudência, que envolveu dano por ação ou omissão ao paciente, além de deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente; e deixar de escrever o prontuário do paciente.
Sob censura pública
Ainda como parte da condenação, a médica está sob censura pública em publicação oficial nos termos da sanção prevista na Lei nº 3268/57, configurando-se como pena disciplinar. A decisão do CRM paraense ainda cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina dentro do prazo de 30 dias.
Punição pedagógica
O advogado Michell Durans, responsável pela defesa de Jéssica Machado, mãe da criança, diz que o resultado atende à intenção da família. “Graças a Deus também foi feito a justiça no âmbito do Conselho. A intenção da família era, unicamente, obter uma punição pedagógica, que servisse de exemplo diante dos fatos ocorridos”, garante Durans.
Entenda o caso
O acidente com a criança ocorreu em outubro de 2019 em uma maternidade particular em Belém. A médica Camila Lobato e a enfermeira Elenice dos Santos estavam na UTI neonatal no momento em que um bebê de três meses caiu de uma incubadora.
As imagens internas da maternidade revelaram a negligência, à medida que uma das travas da incubadora não foi fechada a ponto do equipamento se soltar. A pequena paciente caiu de uma altura de 1,4m. Médica e enfermeira foram investigadas por lesão corporal, omissão de socorro e abandono de incapaz pela Polícia Civil do Pará.
FONTE: Portal Olavo Dutra
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