O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que os Poderes da República precisam se manter dentro dos limites constitucionais e disse ter “absoluta certeza” de que o Congresso Nacional os obedece.
A declaração foi dada em meio à tensão entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, com deputados articulando obstruções na Câmara e senadores votando projetos em reação às recentes decisões da mais alta instância do Judiciário.
“[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado —e é importante que nós saibamos manter, cada Poder desta nação, nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, disse Lira na abertura de evento em comemoração aos 35 anos da promulgação do texto constitucional.
A mais recente investida do Congresso na medição de forças com o Supremo foi a decisão de avançar com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que define mandatos para os ministros da corte.
Outra proposta em análise no Senado tenta alterar regras para pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e decisões individuais de ministros.
Na terça (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a investida do Congresso e disse que a ideia de criar mandatos para ministros foi ressuscitada para “acompanhar o loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, afirmou em publicação no seu perfil na rede social X, antigo Twitter.
“Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, concluiu Gilmar.
A manifestação do ministro foi feita um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltar a defender o mandato para os integrantes do Supremo.
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