Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, protagonizaram nesta quinta-feira (26) um debate acalorado durante discussões envolvendo a CPMI do INSS.
A divergência girou em torno dos limites constitucionais na convocação de investigados e na prorrogação de prazos das comissões parlamentares. Gilmar Mendes criticou situações em que investigados, mesmo com direito ao silêncio, seriam submetidos a longos períodos de exposição, podendo chegar a 10 ou 12 horas.
Segundo o ministro, esse tipo de prática compromete garantias individuais e a segurança jurídica, além de ultrapassar limites que deveriam ser respeitados pelo Congresso.
Já Luiz Fux defendeu o direito das minorias e o cumprimento rigoroso do regimento interno. Ele apontou falhas no andamento do pedido de prorrogação da CPMI, especialmente na leitura e formalização do requerimento.
Fux destacou que o debate envolve equilibrar as prerrogativas do Legislativo com o respeito às garantias constitucionais, evidenciando a tensão entre o poder de investigação e a proteção dos direitos individuais.
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