Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25), a juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), provocou repercussão ao fazer uma defesa calorosa dos chamados “penduricalhos”, parcelas e verbas indenizatórias que elevam os salários de magistrados além do teto constitucional.
Soares participou de sustentações orais no julgamento que discute se o STF deve referendar liminares que suspenderam o pagamento dessas verbas, concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Ela criticou a expressão “penduricalho” e afirmou que magistrados enfrentam dificuldades financeiras na carreira.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”, argumentou a representante da ABMT, dirigindo-se ao ministro Dino. “O desembargador também não tem quase nada. Mal tem um lanche.”
A declaração foi feita em meio ao julgamento das liminares que determinam a suspensão pelo prazo de 60 dias de verbas indenizatórias não previstas em lei para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, em todo o país.
A magistrada aposentada ainda contestou o uso do termo “penduricalho”, afirmando que não considera essas verbas como algo indevido, mas sim como pagamentos baseados em legislações estaduais ou normas do Conselho Nacional de Justiça.
As declarações ocorreram em um momento de intenso debate dentro do STF sobre a legalidade e os impactos das verbas extras aos limites do teto constitucional. A Corte ainda não concluiu a votação sobre o tema, que promete repercussão no funcionalismo público e nos cofres dos estados e da União.
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