A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que propõe reduzir a idade de responsabilidade penal no país de 16 para 14 anos. A proposta agora segue para análise no Senado argentino.
A iniciativa foi aprovada em meio a debates acalorados entre os parlamentares, com defensores argumentando que a nova regra é necessária para enfrentar o aumento da violência e da participação de adolescentes em crimes graves. Já os críticos afirmam que a mudança pode expor ainda mais jovens a um sistema penal que não considera fatores sociais e psicológicos envolvidos na formação do comportamento juvenil.
O que muda com a proposta
Se sancionada, a lei permitirá que adolescentes a partir de 14 anos possam ser processados e julgados como responsáveis por atos criminosos, em vez de serem tratados exclusivamente no âmbito de medidas socioeducativas. A alteração não implica automaticamente tratamento igual ao de adultos em todas as situações, mas abre espaço para que menores respondam penalmente por determinados delitos.
Argumentos dos defensores
Parlamentares que votaram a favor da proposta ressaltaram o aumento da participação de jovens em crimes violentos nos últimos anos. Segundo esses legisladores, a medida seria uma forma de fortalecer a resposta do Estado ao crime organizado e à criminalidade juvenil, enviando uma mensagem de que atos graves terão consequências legais mais severas.
Alguns setores afirmam que a redução da idade penal pode incentivar maior responsabilidade entre os adolescentes e provocar um efeito inibidor em delitos mais graves, como assaltos e homicídios, que, segundo relatos, têm envolvimento de grupos de jovens na faixa etária entre 14 e 16 anos.
Críticas e preocupações
Os opositores à mudança argumentam que reduzir a idade de responsabilidade penal não resolve as causas estruturais da violência juvenil, como pobreza, exclusão social, falta de acesso à educação de qualidade e ausência de políticas públicas de prevenção.
Organizações de direitos humanos alertaram que uma mudança desse tipo pode aumentar a vulnerabilidade de adolescentes, subjugando-os a um sistema de justiça criminal punitivo sem o devido suporte psicossocial. Eles defenderam soluções que priorizem reabilitação, educação e inclusão social em vez de punição antecipada.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será enviado ao Senado argentino, onde deverá ser analisado e submetido à votação. Caso seja aprovado também pelos senadores, seguirá para sanção ou veto do presidente da República.
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