A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), na primeira sessão legislativa do ano, dois projetos que reformulam as carreiras do Legislativo federal e alteram de forma relevante a estrutura de remuneração de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As mudanças ampliam o peso das gratificações por desempenho e funções estratégicas, com potencial de elevar a remuneração total em até 100% do salário-base e gerar impacto fiscal estimado em cerca de R$ 1 bilhão.
Os textos substituem modelos anteriores de gratificação por estruturas atreladas a metas, avaliação funcional e alinhamento estratégico. Na prática, cargos de topo da carreira legislativa podem alcançar remunerações próximas de R$ 77 mil mensais, considerando vencimento básico, gratificações e benefícios acessórios, conhecidos como “penduricalhos”.
No caso da Câmara, o projeto ainda permite que servidores em cargos de direção mais elevados recebam valores acima do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta, a exceção se restringe a 72 servidores em funções estratégicas, como ordenadores de despesa, e estaria alinhada a discussões mais amplas sobre reforma administrativa. A justificativa, no entanto, não evitou críticas no plenário.
Deputados do PSOL e do Novo questionaram o impacto fiscal e a flexibilização do teto salarial, além de tentarem retirar a indenização prevista na licença compensatória. Os destaques foram derrotados após acordo entre líderes partidários, que acelerou a votação tanto do regime de urgência quanto do mérito das matérias. O relator dos dois projetos foi o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
As mudanças também preveem aumentos escalonados no vencimento básico entre 2026 e 2029. No Senado, as novas tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no salário-base de um mesmo padrão da carreira ao longo do período.
Em ambas as Casas, a antiga Gratificação de Desempenho é substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelas Mesas Diretoras.
Do ponto de vista das contas públicas, a aprovação ocorre em um momento de maior sensibilidade fiscal, com o governo tentando sustentar o novo arcabouço e conter a trajetória da dívida. Embora as despesas sejam custeadas pelos orçamentos próprios da Câmara e do Senado, o efeito agregado pressiona o gasto com pessoal do setor público e tende a alimentar críticas sobre a assimetria entre ajustes cobrados do Executivo e a expansão de benefícios no Legislativo.
O reajuste dos servidores do Senado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o projeto relativo aos servidores da Câmara ainda precisará ser analisado pelos senadores antes de entrar em vigor.
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