O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deverá decidir nesta sexta-feira (23/1) um pedido de intervenção estadual no município de Turilândia, no interior do estado. A sessão extraordinária está marcada para as 9h, na Sala do Pleninho da sede do tribunal, em São Luís, e será transmitida ao vivo pelo canal do TJMA no YouTube.
A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMA), por meio de uma representação que busca restabelecer a normalidade constitucional no município. O pedido tem como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos.
A intervenção estadual é uma medida excepcional prevista na Constituição Federal que pode ser adotada quando há perturbação da ordem pública interna ou outras razões que impeçam o regular funcionamento dos poderes locais. No caso de Turilândia, o pedido do MPMA surgiu após denúncias de irregularidades e da necessidade de reposicionar a administração municipal em conformidade com a lei.
A sessão de julgamento será aberta ao público e acompanha as discussões sobre os efeitos e a necessidade da intervenção no município. A transmissão ao vivo pela internet permitirá que a população acompanhe a decisão da Justiça em tempo real.
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