O governo federal destinará 40 Smart TVs para a execução de um programa de cinema voltado à reintegração de presos nas penitenciárias federais de segurança máxima. A aquisição custará R$ 85,4 mil e prevê a distribuição dos equipamentos entre todas as cinco unidades do sistema penitenciário federal.
Os televisores adquiridos são do tipo Smart TV de 50 polegadas, com resolução 4K e acesso à internet. Eles serão utilizados para acesso a conteúdos musicais e audiovisuais sob demanda, como plataformas de streaming.
A iniciativa faz parte da implementação do programa ReintegraCINE, criado no âmbito da política de reintegração social de pessoas privadas de liberdade no sistema federal.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), anteriormente o Sistema Penitenciário Federal ofertava esse tipo de atividade por meio da chamada Cinemateca, com a exibição de conteúdos em mídias físicas, como DVDs e VHS.
O sistema penitenciário federal tem cinco unidades pelo país:
Catanduvas (PR);
Campo Grande;
Mossoró (RN);
Porto Velho (RO);
Brasília (DF).
Contudo, a secretaria afirma que “com a obsolescência desses formatos, tornou-se necessária a modernização tecnológica da iniciativa, de modo a garantir sua continuidade em consonância com os avanços tecnológicos e com os padrões atuais de gestão pública”.
“Diante desse cenário, foi realizada consulta formal à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se manifestou favoravelmente à possibilidade de disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio de plataformas digitais, desde que observadas condições rigorosas de segurança institucional”, diz a Senappen.
A seleção dos conteúdos a serem exibidos será responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, e a programação deverá ser submetida à análise da Divisão de Segurança e Disciplina, responsável por sua avaliação e aprovação. Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade aprovará quais presos poderão participar de cada sessão.
Distribuição das Smart TVs
Os 40 aparelhos serão distribuídos de forma igual entre as cinco penitenciárias federais do país. Cada unidade receberá oito televisores, ao custo unitário de R$ 2.135, totalizando R$ 17.080 por presídio.
Os equipamentos incluem ainda suportes fixos de teto e possuem especificações técnicas detalhadas em edital, como conectividade via cabo e Wi-Fi, múltiplas entradas HDMI e USB, além da exigência de desativação de comandos por voz.
A previsão de conclusão de entrega dos aparelhos é fevereiro de 2026.
A secretaria afirma que o uso dos aparelhos está amparado por portaria publicada em abril de 2025, que estabeleceu critérios técnicos, operacionais e de segurança que asseguram a execução do projeto sem comprometer a segurança pública.
“O ReintegraCINE representa a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, em conformidade com a Lei de Execução Penal, pelo Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, que estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à assistência material, educacional, social, cultural e recreativa, em consonância com a Lei de Execução Penal”, completa a Senappen.
Ainda segundo a secretaria, a execução do projeto também conta com equipes de tecnologia da informação e de segurança, ressaltando que os presos não terão acesso direto aos televisores ou a qualquer equipamento com conexão à internet. Os aparelhos serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas, em estrita observância aos protocolos do Sistema Penitenciário Federal.
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