O professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, Conrado Hübner Mendes, afirmou que a atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal chegou a um nível preocupante de falta de controle. Segundo ele, a Corte passou a agir de forma indiferente às críticas, mesmo diante do aumento da contestação pública e do desgaste institucional.
A avaliação foi feita durante participação em um programa da CNN, no qual o jurista analisou o papel do STF no atual cenário político. Para Hübner, o Supremo contribuiu para a instabilidade institucional ao mesmo tempo em que tenta se apresentar como instrumento de contenção da crise. Na visão dele, o Tribunal se tornou parte do problema que afirma combater.
O professor destacou que, embora o STF seja alvo constante de críticas, seus integrantes demonstram pouca disposição para responder a questionamentos ou rever comportamentos. Ele avalia que o Tribunal reage à pressão política, mas se mantém fechado a qualquer tipo de fiscalização efetiva.
Hübner reconheceu que houve ajustes pontuais nos últimos anos, como a iniciativa da ministra aposentada Rosa Weber para restringir abusos no uso de pedidos de vista. Ainda assim, afirmou que as mudanças foram superficiais e incapazes de corrigir distorções estruturais no funcionamento da Corte.
Na análise do jurista, o Supremo até encontra limites em disputas institucionais, mas não possui mecanismos formais de controle sobre a conduta de seus ministros. Segundo ele, trata-se mais de um jogo de forças políticas do que de respeito a regras claras previstas na Constituição.
O professor também criticou o afastamento do STF de instrumentos de fiscalização, citando decisões que colocaram o Tribunal fora do alcance do Conselho Nacional de Justiça em temas administrativos e comportamentais. Além disso, lembrou que o Código de Ética da Magistratura não se aplica aos ministros da Suprema Corte, o que, segundo ele, cria uma situação de privilégio incompatível com o Estado de Direito.
Outro ponto destacado foi a derrubada de uma norma que impedia ministros de julgarem processos em que parentes atuassem como advogados. Para Hübner, a decisão foi tomada com fundamentos frágeis e reforçou a percepção de que o Tribunal atua sem freios éticos claros.
O jurista também ironizou declarações de ministros que rejeitam a necessidade de um código de ética específico para o STF, como se estivessem acima de qualquer suspeita. Na avaliação dele, esse entendimento agravou ainda mais a crise de credibilidade da Corte.
Por fim, Hübner afirmou que, com o enfraquecimento dos mecanismos administrativos e éticos, resta apenas o impeachment pelo Senado como forma de controle, instrumento que, segundo ele, nunca funcionou de maneira efetiva. Para o professor, a falta de fiscalização real sobre os ministros do Supremo representa um dos maiores riscos institucionais do país atualmente.
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