O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves falhas de controle e fiscalização no Ministério da Cultura, com cerca de 29,7 mil projetos culturais pendentes de prestação de contas, resultando em aproximadamente R$ 22 bilhões em recursos públicos sem análise adequada, segundo relatório técnico sigiloso obtido por órgãos de imprensa.
O relatório, concluído em 18 de novembro, descreve um cenário de “desgovernança generalizada” dentro da pasta, atualmente comandada pela ministra Margareth Menezes. Para os auditores, a manutenção de um passivo dessa magnitude, que se arrasta há anos, indica uma falha estrutural no acompanhamento e no controle dos projetos financiados com dinheiro público.
Problemas estruturais e controle precário:
Segundo a auditoria, grande parte das prestações de contas acumuladas refere-se a iniciativas financiadas por leis como Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de convênios e repasses diretos que ainda não foram corretamente analisados. A falta de normas internas claras para definição de prazos máximos de análise contribuiu para o acúmulo de processos.
Uma das falhas apontadas é o controle de prazos por meio de planilhas em Excel alimentadas manualmente, considerado um método inadequado e suscetível a erros. Por causa disso, há risco de que alguns processos sejam apontados erroneamente como prescritos, ou seja, que o Estado perca o direito de cobrar irregularidades por não ter analisado as contas dentro do prazo legal.
Impacto e projetos prescritos:
O documento estima que cerca de 1,3 mil projetos já prescreveram, somando mais de R$ 1,2 bilhão em recursos que, mesmo que irregularidades sejam detectadas, não podem mais ser cobrados. Parte dos gestores responsáveis pela análise das contas, segundo o TCU, demonstrou desconhecimento de conceitos básicos relacionados à prescrição de dívidas e ao processo de fiscalização.
Além disso, o relatório alerta que, sem a análise das contas, beneficiários que eventualmente cometeram irregularidades continuam habilitados a captar novos recursos públicos, o que pode ampliar distorções no sistema de fomento cultural.
Ministério da Cultura responde:
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que os números divulgados pelo TCU são preliminares e que parte do aumento no estoque de processos pendentes decorre de uma mudança na metodologia de contagem adotada pela pasta. A nota ressalta que a gestão enfrenta um “desafio estrutural” herdado de administrações anteriores e que está promovendo um saneamento dos dados e reformulação de processos internos para corrigir imprecisões.
O relatório do TCU expõe uma das maiores falhas de fiscalização de recursos públicos no setor cultural no país, o que levanta preocupações sobre a transparência e a efetividade do controle sobre programas financiados com verbas federais.
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