A Câmara Municipal de Bragança decidiu, nesta segunda-feira (15), pela cassação do mandato da vereadora Tatiane Rodrigues (PSDB), após a conclusão de processo administrativo por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi baseada no relatório final da Comissão Processante, aprovado em sessão plenária.
Na votação, 15 vereadores votaram a favor do parecer, dois se abstiveram e um votou contra, confirmando a perda do mandato e encerrando formalmente o procedimento disciplinar.
O processo teve origem em denúncias relacionadas a xingamentos e ofensas verbais dirigidos ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Junior do Pneu (MDB), durante uma sessão ordinária. Segundo o relatório aprovado, a conduta extrapolou os limites do debate político e violou deveres de urbanidade, respeito institucional e decoro parlamentar, previstos no Regimento Interno da Casa.
Na esfera jurídica, a defesa de Tatiane Rodrigues sustentou que não houve quebra de decoro, argumentando que as manifestações ocorreram no contexto de debate político e estariam protegidas pela imunidade parlamentar material. Também alegou desproporcionalidade da penalidade e apontou questionamentos procedimentais, informando que avalia medidas judiciais para contestar a decisão.
No campo político, a vereadora afirmou publicamente que estaria sendo alvo de perseguição política, argumento apresentado em declarações e nas redes sociais. Essa tese, no entanto, não integrou a linha central da defesa técnica nem foi considerada como fundamento do relatório aprovado pelo plenário.
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