A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e altera a escala 6×1. A proposta, embora apresentada como “avanço”, desperta forte preocupação no setor produtivo, que vê risco de impacto direto na competitividade do país e aumento de custos para empresas já pressionadas por impostos e burocracia.
O texto ainda precisa passar por várias etapas antes de virar lei. Ele segue para votação no plenário do Senado, depois tramita na Câmara dos Deputados e, por fim, depende de sanção ou veto do presidente Lula. Na Câmara, há outro projeto semelhante parado há meses por falta de consenso.
A PEC aprovada no Senado avança mais rapidamente e, se for aprovada sem alterações, será enviada para decisão final do Executivo. O governo Lula já sinalizou apoio à redução da jornada e ao fim da escala 6×1, alinhando o discurso ao que chama de “melhora da qualidade de vida”, mas ignorando efeitos econômicos que podem atingir especialmente pequenos negócios e trabalhadores informais.
Nesta quarta-feira, Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência e nome diretamente ligado à pauta sindical do governo, voltou a defender a medida. Segundo ele, a redução seria necessária porque, nas palavras do ministro, “a produtividade não aumenta se o trabalhador não tem tempo para descansar e estudar”.
Críticos apontam que o governo aposta em agendas populistas enquanto o país enfrenta queda de produtividade, inflação pressionada e fuga de investimentos. Para opositores, a mudança corre o risco de virar mais um projeto de impacto político imediato, mas de consequências negativas para a economia e para o mercado de trabalho no longo prazo.
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