O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que apenas a PGR possa apresentar denúncias e pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado. Na prática, a proposta retira do cidadão comum o direito de questionar magistrados, concentrando ainda mais poder nas mãos de quem já atua em sintonia com o Supremo.
O parecer foi enviado a Gilmar Mendes em outubro e, só agora, o ministro decidiu suspender o trecho da lei de 1950 que permitia qualquer brasileiro acionar o Senado, justamente o instrumento usado para fiscalizar autoridades que não passam pelo voto popular.
Gonet afirma que os pedidos de impeachment viraram “retaliação política” e cita que, em outubro de 2025, havia 78 solicitações no Senado. Para ele, isso “banaliza” o processo. Críticos, porém, apontam que a enxurrada de pedidos é reflexo direto do acúmulo de poder do próprio STF e das decisões cada vez mais controversas da Corte.
O procurador-geral também diz que ministros do Supremo não exercem poder político e, portanto, não deveriam estar sujeitos ao mesmo tipo de controle público que recai sobre o presidente da República. Na prática, Gonet defende um modelo em que apenas a própria PGR, um órgão de cúpula e sem participação popular, teria a palavra final sobre a responsabilização de ministros.
A decisão de Gilmar Mendes, alinhada ao parecer, será julgada no plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro. O movimento já provoca forte reação em Brasília, visto como mais um passo para blindar o STF e reduzir a participação da sociedade na fiscalização dos ministros.
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