A Justiça Eleitoral da 72ª Zona de Ananindeua julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Ananindeua do Povo, Pra Mudança Continuar e por Daniel Barbosa Santos, e declarou o ex-deputado federal Antônio Leocádio dos Santos, conhecido como “Antônio Doido”, inelegível pelos próximos oito anos.
A decisão aponta que ele utilizou recursos públicos provenientes de emendas parlamentares para promover sua imagem e influenciar o eleitorado por meio de shows, sorteio de prêmios de alto valor, distribuição de brindes e ações sociais custeadas com dinheiro público. Segundo o juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, as provas demonstram que os eventos foram amplamente divulgados com destaque pessoal ao investigado, beneficiando diretamente sua candidatura.
De acordo com a sentença, ‘Doido’ teria promovido um evento no Dia do Trabalhador com show nacional, motos, geladeiras e TVs sorteadas gratuitamente, tudo financiado com verbas públicas e fortemente associado à sua imagem. Além disso, a decisão destaca que o investigado vinculou a realização de obras públicas, como pavimentação asfáltica estimada em R$ 48 milhões, ao seu nome, chegando a pedir votos publicamente durante tais ações.
Para o magistrado, as condutas configuram uso sistemático, midiático e promocional da máquina estatal, com gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade do pleito, ainda que ele não tenha sido eleito.
A investigação também envolvia a candidata a vice-prefeita Maria Eunice Carvalho de Moraes, mas a Justiça afastou qualquer penalidade a ela. O juiz concluiu que não houve prova de participação direta, ciência ou anuência da investigada nos atos praticados por Antônio Leocádio, ressaltando o caráter personalíssimo da sanção de inelegibilidade. Com isso, apenas o ex-deputado foi punido, ficando impedido de disputar cargos eletivos até 2032.
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