O ministro do STF e do TSE, André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (17) que o Brasil vive um estado de insegurança jurídica e apresenta desempenho inferior à média da América Latina em diversos indicadores internacionais de governança. A declaração ocorreu durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo.
Mendonça destacou que a Constituição estabelece a livre iniciativa como um valor social fundamental, mas avaliou que o país ainda falha nas funções de incentivo e planejamento econômico. Para ele, existe uma carência significativa nessas áreas.
Indicadores de governança apresentados por Mendonça
O ministro comentou os seis indicadores utilizados pelo Banco Mundial para medir governança e apontou falhas em quase todos:
• Participação social e liberdade de expressão (voice and accountability): é o único indicador em que o Brasil aparece acima da mediana regional, com pontuação próxima de 60. Mesmo assim, fica atrás de Argentina, Chile e Uruguai;
• Estabilidade política e violência: o Brasil está abaixo da média latino-americana. Mendonça citou que não conseguiu realizar um trabalho social no Rio de Janeiro por precisar “dialogar” com integrantes do crime organizado;
• Efetividade do governo: desperdício, corrupção e burocracia prejudicam a gestão pública e fazem o dinheiro se perder;
• Qualidade regulatória: considerado por ele um resultado preocupante. O Brasil fica atrás de México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile;
• Rule of law (respeito às leis e contratos): o país marca cerca de 40 pontos, o que, segundo Mendonça, reforça o cenário de insegurança jurídica;
• Controle da corrupção: apontado como um problema humano universal, mas com desafios específicos no Brasil, que o ministro não detalhou.
Mendonça afirmou que melhorar a governança pública é fundamental para fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a confiança no país.
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