O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a indicação de uma mulher negra para a vaga aberta na Corte após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A ação, que tem Mendonça como relator, foi pedida pelo grupo DeFEMde, composto por mulheres negras e juristas. Elas solicitam por liminar que o cargo seja ocupado por uma mulher negra.
O mandado de segurança — tipo de medida escolhida — é uma ação prevista na Constituição Federal contra a violação de um direito por uma autoridade, segundo a advogada Raphaella Reis de Oliveira, que assinou o pedido protocolado no STF.
No texto, as advogadas destacam que os perfis de Jorge Messias, ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), “não deveriam ser considerados” para a posição.
No texto, o grupo também menciona a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, assinada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que diz que os sistemas jurídicos “devem representar, legitimamente, a diversidade das sociedades”.
“Nós pedimos que a vaga fosse preenchida de acordo com o que determina o bloco constitucional que rege o Brasil — no caso, a Constituição Federal e as normas de direitos humanos, especialmente aquelas que são Emendas Constitucionais”, diz Raphaella.
Comentários