O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, começa o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos contra o resultado do julgamento.
O acórdão é um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.
Agora, começa a valer o prazo para a apresentação dos recursos. No caso dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer contradições ou omissões no julgamento, o prazo é de cinco dias.
Também é possível apresentar embargos infringentes, para tentar rever o resultado, em 15 dias. O entendimento do STF, no entanto, é que esse recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, do ministro Luiz Fux.
O regimento interno do STF estabelece um prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, após a proclamação do resultado. Os gabinetes de cada ministro liberam os votos escritos, que podem ser diferentes do que foi dito, e também a transcrição da sua fala na sessão.
Na semana passada, Luiz Fux, que já havia enviado seu voto, solicitou a devolução para fazer ajustes gramaticais.
Os oitos réus condenados e suas penas foram:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e três meses de prisão;
- Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão;
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de prisão.
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