O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu um dos momentos mais tensos dos últimos julgamentos ligados ao 8 de janeiro. Durante a análise do chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista, o ministro Luiz Fux divergiu de Alexandre de Moraes e defendeu a absolvição de todos os acusados, afirmando que as acusações são frágeis, repletas de suposições e interpretações subjetivas.
Fux aproveitou para enfatizar que críticas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral não configuram crime contra a democracia, defendendo o direito de fazê-las.
Moraes havia votado pela condenação de todos os réus, sustentando que as manifestações e declarações feitas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro representariam incentivo à ruptura institucional. Fux, porém, rebateu a tese e alertou para o risco de transformar divergências políticas e opiniões em crime de pensamento.
“Por mais que possamos discordar do que foi dito (sobre o processo eleitoral) e entender, como de fato entendemos, que as urnas eletrônicas são seguras e plenamente confiáveis, não se pode criminalizar quem defende, tal como o réu o fez na live de 29 de julho de 2021, a necessidade de se auditar o processo eleitoral por meio do voto impresso”, afirmou o ministro.
Ao analisar o caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Fux destacou que suas falas em uma live de 2021 — nas quais ele defendia auditoria e voto impresso — não ultrapassam os limites da liberdade de expressão, mesmo que possam ser vistas como equivocadas ou infundadas.
“A crítica, ainda que sem fundamento, não constitui crime”, reforçou o ministro, em referência também ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Durante o voto, Fux mencionou o desconforto com o rumo dos julgamentos e pediu formalmente sua transferência de turma, em um gesto simbólico de insatisfação com o ambiente cada vez mais politizado dentro da Corte.
A fala foi vista por analistas como uma resposta direta à narrativa construída por Moraes, que vem sustentando o conceito de “crime de desinformação” — categoria que, na prática, tem sido usada para punir críticas ao processo eleitoral e às instituições.
Com o voto de Fux, o STF volta a discutir os limites entre a liberdade de expressão e a criminalização de opiniões, reacendendo o debate sobre até que ponto o Judiciário pode agir para conter críticas sem ferir princípios democráticos.
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