A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei de autoria do prefeito Igor Normando (MDB) que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de até R$ 500 milhões com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União.
O texto — assinado por Igor Normando e obtido pelo QB News — não especifica quais obras ou projetos serão realizados com o dinheiro, afirmando apenas que os recursos se destinam a “investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e viária”.
Nenhum trecho do projeto detalha locais, valores por obra, cronogramas ou critérios técnicos de execução, o que, segundo especialistas, abre margem para uso genérico e pouco fiscalizável dos recursos públicos.
O artigo 1º da proposta autoriza o Executivo a firmar a operação “nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022”, vinculando-se à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Já o artigo 2º permite ao prefeito comprometer receitas municipais futuras — como repasses federais — como contragarantia, em caráter “irrevogável e irretratável”.
Na prática, isso significa que, caso a prefeitura não honre o pagamento, o Governo Federal poderá reter repasses obrigatórios do município para cobrir a dívida.
O projeto foi aprovado com votos contrários apenas dos vereadores do PL e da vereadora Marinor Brito (PSOL). A parlamentar foi uma das vozes mais duras durante o debate, acusando a gestão Igor Normando de tentar legitimar um endividamento sem transparência e sem planejamento real.
“O prefeito quer autorização para contrair meio bilhão de reais sem dizer em que vai gastar. Isso é um cheque em branco assinado pela Câmara e pago pelo povo de Belém”, disparou Marinor.
“Não há plano de obras, não há metas, não há prioridades. É um projeto vazio, genérico, feito para abrir espaço a contratações e aditivos milionários. É um risco fiscal e ético para a cidade”, completou a vereadora.
A aprovação ocorre no mesmo dia em que o QB News revelou que empresas ligadas a pessoas próximas e ex-funcionárias do prefeito Igor Normando vêm acumulando contratos milionários com a prefeitura.
Entre os casos, está a empresa Costa Impressões Ltda, da empresária Luma, ex-secretária legislativa de Igor Normando na Câmara, que desde 2018 somou mais de R$ 4 milhões em contratos com o município.
Para o vereador Mayky Vilaça (PL), que também votou contra a proposta, o texto “abre brechas perigosas para o mau uso do dinheiro público”.
Apesar das críticas, a base governista na Câmara garantiu a aprovação do projeto, que agora segue para sanção do prefeito.
Com a medida, Belém poderá assumir uma dívida milionária sem plano detalhado de aplicação dos recursos — justamente num momento em que denúncias de contratos milionários suspeitos envolvendo uma ex-secretária de Igor Normando vieram à tona e colocam a atual gestão sob forte escrutínio público.
Assista o vídeo abaixo:
Comentários