A bacharel em direito Mariana Ferrer, conhecida nacionalmente pelo episódio que ficou erroneamente conhecido como o caso do “estupro culposo”, foi nomeada para o cargo de assessora jurídica da presidência do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
O cargo é de natureza comissionada e garante remuneração mensal de R$ 17.419,38, podendo chegar a cerca de R$ 20 mil com benefícios como auxílio-alimentação e pré-escolar.
O caso que projetou Mariana ganhou repercussão em 2020, quando trechos de uma audiência judicial em Florianópolis foram divulgados por um site, sugerindo a expressão “estupro culposo”, termo que não existe no ordenamento jurídico brasileiro, mas foi amplamente compartilhado nas redes sociais e incorporado pela imprensa.
Na época, ela havia denunciado o empresário André de Camargo Aranha por estupro. Após o julgamento, Aranha foi absolvido por falta de provas, decisão confirmada pela Justiça catarinense. O Ministério Público sustentou que não havia elementos que comprovassem o crime, e o caso foi encerrado definitivamente.
Mesmo com o desfecho, Mariana Ferrer se tornou uma figura pública. Passou a atuar como ativista na pauta dos direitos das mulheres, formou-se em Direito e defendeu um trabalho de conclusão de curso sobre o próprio caso. A repercussão do episódio resultou na aprovação da Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que pune o constrangimento de vítimas e testemunhas durante audiências judiciais.
Em sua posse no STM, Mariana anunciou o Fórum Internacional de Direitos das Vítimas (INTERVID), cuja primeira edição ocorrerá em Alagoas, com uma etapa internacional prevista para a Europa, onde será redigida a “Carta da Cidade-Sede”, a ser levada à ONU em 2025. Enquanto apoiadores apontam sua nomeação como um símbolo de avanço e reconhecimento, críticos questionam a ausência de experiência técnica para o cargo e enxergam a ascensão como resultado direto da visibilidade midiática do passado.
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