Belém (PA) — O bar “Seu Beja”, de propriedade do vereador Renan Normando (MDB) — irmão do prefeito Igor Normando — foi classificado em agosto deste ano para a segunda fase do processo de seleção que definiu os novos ocupantes do Mercado de São Brás, uma das principais vitrines de Belém para a COP 30.
O caso gerou forte reação pública e suspeitas de favorecimento político e moral dentro da administração municipal
Portaria “sumida” e reaparecida com alterações:
Na quinta-feira (28) de agosto passado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon) havia publicado no Diário Oficial do Município a Portaria nº 197/2025, listando os classificados para os espaços e quiosques do Mercado de São Brás.
Horas depois, o documento desapareceu da internet, sem qualquer explicação oficial.
Somente por volta das 22h30, a publicação retornou ao ar, agora sob novo número — Portaria nº 198/2025 — e com modificações relevantes no texto.
A principal mudança acendeu o alerta:
Se antes o edital previa prazo de 24 horas para apresentação de recursos, a nova versão passou a afirmar que o resultado tinha “caráter definitivo, não estando sujeito à interposição de recursos”.
A alteração elimina qualquer possibilidade de contestação dos resultados e levanta questionamentos sobre a lisura do processo — especialmente diante da presença de um empreendimento ligado diretamente ou irmão do prefeito; O vereador Renan Normando.
O bar “Seu Beja” está registrado oficialmente como “Seu Beja Distribuições LTDA” (CNPJ 48.051.165/0001-19) e tem como sócio-administrador o vereador Renan Centeno Normando, que cumpre mandato na Câmara Municipal de Belém e integra a base aliada do governo.
O bar figura entre os classificados para ocupar uma área central e nobre do mercado, administrado pela Organização Social Instituto Amazônia Azul, presidida por Paulo Uchôa, entidade que recebeu da prefeitura a concessão de gestão do complexo por 20 anos.
Já os 193 permissionários históricos do antigo mercado deverão permanecer nas áreas laterais e de fundo — espaços de menor visibilidade e retorno financeiro.
Suspeitas e questionamentos éticos
A presença do negócio do irmão do prefeito na lista de classificados provocou indignação entre comerciantes, permissionários e cidadãos, que veem no caso um exemplo clássico de favorecimento familiar e conflito de interesses.
Críticos apontam que a divulgação feita pelo próprio prefeito em suas redes sociais, exaltando o avanço do empreendimento do irmão, fere princípios básicos da moralidade e da impessoalidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“É imoral que o prefeito comemore publicamente um resultado que beneficia um parente direto em um processo conduzido por sua própria gestão”, comentou um advogado ouvido pelo QB News, sob condição de anonimato.
“Mesmo que o procedimento seja formalmente legal, ele viola o espírito da ética pública e reforça a percepção de uso político da máquina municipal.
Transparência em xeque
Até o momento, nem o prefeito Igor Normando nem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico se pronunciaram oficialmente sobre as mudanças na portaria ou sobre os critérios de seleção.
A retirada e posterior republicação do documento, agora sem previsão de recurso, levantam a hipótese de manipulação administrativa para blindar o resultado e garantir o avanço do empreendimento familiar.
Organizações ligadas à transparência pública e controle social já defendem que o caso seja investigado pelo Ministério Público do Estado (MPPA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e violação à moralidade pública.
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