O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta segunda-feira (13) o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que garante à primeira-dama Janja Lula da Silva acesso aos serviços e recursos do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a medida e solicitar informações ao governo federal. Segundo Nikolas, o ato cria um “gabinete paralelo” e representa o aumento desnecessário da estrutura pública.
“Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas atividades oficiais. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, escreveu o deputado. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa.”
O Decreto nº 12.604, publicado em 28 de agosto, altera a estrutura administrativa da Presidência e estabelece que o Gabinete Pessoal deve “apoiar o cônjuge do presidente no exercício das atividades de interesse público”. Com isso, Janja passa a ter respaldo legal para contar com servidores, cargos comissionados e orçamento próprio em suas ações de representação e projetos sociais.
O Gabinete Pessoal é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, assessor próximo de Lula, e atualmente conta com 189 cargos comissionados. Ele é responsável pela agenda presidencial, cerimonial, acervo histórico e residências oficiais.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que o decreto apenas consolida uma orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que reconhece o papel simbólico e representativo do cônjuge do presidente. O governo destacou ainda que a atuação de Janja é voluntária, não remunerada e deve seguir os princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição.
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