A Câmara dos Deputados impôs uma derrota significativa ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (8), ao deixar caducar a medida provisória que previa o aumento de tributos e o reforço da arrecadação federal.
A MP, que precisava ser votada pela Câmara e pelo Senado até esta quarta-feira para não perder validade, acabou retirada da pauta antes mesmo da análise do mérito. O pedido de retirada foi aprovado por 251 votos a 193, com articulação liderada por partidos do Centrão.
A medida havia sido editada em julho como alternativa a um decreto presidencial que aumentava o IOF em várias transações financeiras — decisão que foi alvo de forte reação política e posteriormente revogada. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, restabeleceu parte do decreto ao considerar a medida legal.
Sem respaldo no Congresso, a MP acabou se tornando um novo revés para o governo, que tenta elevar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de 2025.
Derrota para Haddad e Lula
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam publicamente a proposta ao longo do dia, mas não conseguiram convencer os parlamentares.
Pouco antes da derrota, Lula criticou o uso político da votação:
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar. Eles não estão me prejudicando em nada.”
Nos bastidores, aliados do governo interpretaram a derrubada da MP como uma “sabotagem” da oposição e atribuíram influência ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário político de Lula.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como uma derrota para o país:
“O que está acontecendo hoje é um ato de sabotagem contra o Brasil. Houve paciência para construir um acordo, mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, e sim sobre impor uma derrota política ao presidente Lula.”
A equipe econômica já admite que, sem a arrecadação prevista pela MP, o governo precisará cortar gastos, podendo atingir cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
O que previa a MP
A medida provisória estimava arrecadar até R$ 20,5 bilhões — número que caiu para R$ 17 bilhões após negociações no Congresso.
Entre as propostas, estavam:
- Uniformização da alíquota de 18% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas;
- Aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento;
- Taxação de 12% sobre apostas esportivas online (bets) — a proposta inicial era de 18%;
- Tributação de títulos isentos, como LCIs e LCAs, retirada do texto após pressão de parlamentares.
Com a derrubada da MP, o governo terá de buscar novas alternativas para compensar a perda de receita e equilibrar o orçamento.
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