A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso, aprovou nesta terça-feira, 30, uma instrução normativa que prevê a destinação de 4,9 bilhões de reais para o fundo eleitoral pelo Orçamento de 2026 da União.
No projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 enviado ao Congresso, o governo colocou 1 bilhão de reais para o fundo eleitoral, valor que seria deduzido da reserva para atendimento de emendas de bancada estadual.
A instrução normativa aprovada hoje, porém, diz que no processo orçamentário do PLOA, o “fundão” será suplementado da seguinte forma: com 2,9 bilhões de reais, a partir da utilização da reserva destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, e com 1 bilhão de reais, a partir do uso de recursos oriundos de cancelamentos de montantes destinados a despesas primárias discricionárias (não obrigatórias).
O relator-geral do PLOA 2026, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), deverá tomar as providências necessárias para atendimento dessa instrução normativa. O PLOA ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso.
O fundo eleitoral é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Em 2022 e 2024, foi de 4,9 bilhões de reais também.
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