O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir o restante da pena em regime aberto, sob uma série de restrições. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes destacou que a pena deve ser cumprida de forma progressiva, desde que preenchidos os requisitos legais. Segundo ele, Silveira reúne as condições necessárias para a mudança de regime.
O ex-parlamentar já havia cumprido parte da condenação em regime fechado e obteve desconto de 389 dias por atividades de estudo e trabalho na prisão. Ele também quitou multa de R$ 271 mil por violações anteriores do uso da tornozeleira eletrônica. Até 16 de setembro, já havia cumprido 4 anos, 1 mês e 26 dias da pena.
Relembre a condenação
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por incitar violência contra instituições democráticas e coagir autoridades durante o processo.
Os fatos que levaram à condenação ocorreram em fevereiro de 2021, quando o então deputado publicou um vídeo nas redes sociais com ofensas a ministros da Corte e até menções de agressões físicas. Ele também defendeu o golpe militar de 1964 e o Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado a medida mais dura do regime ditatorial.
O julgamento foi concluído em abril de 2022, mas o início do cumprimento da pena foi adiado após Jair Bolsonaro (PL), então presidente, conceder um indulto ao aliado. A medida acabou invalidada pelo próprio STF.
Comentários