A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na terça-feira (23), a volta da “gratificação faroeste”, um bônus pecuniário para policiais civis que matarem criminosos. A emenda foi inserida no projeto que altera a estrutura das carreiras e regulamenta vantagens na Polícia Civil, enviado pelo governador Cláudio Castro (PL). Os deputados já estudam ampliar a proposta para a Polícia Militar, o que deve ser debatido na semana que vem.
Pelo texto aprovado, o governador pode conceder “premiação em pecúnia, por mérito especial” de 10% a 150% dos vencimentos do policial “em caso de apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito em operações policiais, bem como em caso de neutralização de criminosos”. Foram 45 votos favoráveis e 17 contrários. Procurado, o governo não informou se pretende sancionar ou vetar o texto. Castro tem até 15 dias para tomar a decisão.
“Eu vejo como muito positivo o projeto, tanto para a sociedade quanto para a Polícia Civil, e vamos lutar para implantar também na Polícia Militar, porque a gente tem visto que os marginais, o tráfico, eles perderam o medo, perderam o respeito. E essa também é uma forma de valorizar aqueles que estão na ponta, para que eles se sintam valorizados quando eles vão para a rua. Os bandidos precisam ser abatidos. Com esse projeto, eles vão temer. Vão saber que podem tomar um tiro e morrer”, defende Marcelo Dino (União), PM reformado e um dos autores da recriação da “gratificação faroeste”.
A proposta inicial enviada pelo Palácio Guanabara não previa o retorno da bonificação aos policiais civis. Uma emenda acabou sendo inserida pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), que também é líder do governo na Alerj. Das mais de 400 emendas apresentadas pelos deputados, três buscavam a recriação da gratificação. Elas foram assinadas por Amorim, Marcelo Dino, Alexandre Knoploch (PL), Alan Lopes (PL), Célia Jordão (PL) e Dionísio Lins (PP).
O texto substitutivo ao projeto de Castro foi apresentado ontem aos deputados e não passou por discussão da CCJ. Como a proposta foi votada em regime de urgência, o parecer e a aprovação da comissão foram dados em plenário no mesmo dia.
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