O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira (25) uma ordem executiva que permite a aplicação da pena de morte para determinados crimes cometidos na capital Washington D.C.
“Esta é a pena de morte para alguém que mata pessoas em Washington D.C. É uma pena capital muito interessante para cidade capital do nosso país. Não podemos permitir que isso aconteça. E se acontecer, é pena de morte para quem fez isso”, afirmou Trump ao assinar a ordem executiva no Salão Oval.
Enquanto Trump mencionou os casos de homicídio, a Casa Branca afirmou que a ordem assinada por ele determina que procuradores federais busquem a pena de morte “em todos os casos cabíveis, e quando as provas e os fatos aplicáveis justificarem tal sentença, no Distrito de Colúmbia [onde fica Washington D.C.]”, sem dar mais detalhes sobre quais outros casos ela poderiam ser enquadrados na pena capital.
Trump disse também na quinta-feira que há quatro semanas não há uma morte em Washington D.C., onde o governo Trump faz intervenção federal na segurança da cidade desde meados de agosto.
À época, Trump disse que a capital tinha um dos piores índices de crimes violentos no mundo, alegação desmentida por autoridades municipai, e declarou estado de emergência com o envio de centenas de tropas da Guarda Nacional. O governo também tomou o controle do departamento de polícia da cidade.
A imposição da pena de morte em Washington D.C. amplia ainda mais os esforços de Trump de assumir o papel de presidente da “lei e ordem” e de exercer poder sobre a capital do país, cujo governo e moradores são majoritariamente democratas. No final de agosto, o presidente americano assinou decreto que proibiu a liberação de presos sem pagamento de fiança na capital do país.
Em 1973, o Congresso dos EUA aprovou a Lei de Autonomia do Distrito de Colúmbia, permitindo que os moradores elegessem um prefeito e membros do conselho. Washington D.C. proibiu a pena de morte para crimes locais, mas ela continua permitida em determinados crimes sob a lei federal.
O Escritório do Procurador dos EUA em Washington D.C., é responsável por processar tanto crimes locais quanto federais na capital, e o governo Trump tem incentivado promotores a apresentarem acusações federais contra os presos como parte de sua ofensiva contra o crime na cidade.
Washington D.C. fica no distrito de Colúmbia, região administrativa dos EUA que funciona sob regime especial. Quando retornou à Casa Branca, em janeiro, Trump expressou o desejo de colocar a capital americana sob controle federal. A intervenção na segurança foi interpretada por especialistas como “uma medida extraordinária de uso do poder federal”
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