A vereadora Nay Barbalho (PP) anunciou que vai protocolar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos planos de saúde na capital paraense.
Segundo a parlamentar, as empresas têm praticado condutas abusivas, como o descredenciamento de clínicas, demora nos prazos de atendimento e até a imposição de quais terapias ou tratamentos os pacientes podem realizar. Para Nay, essa interferência desrespeita a autonomia médica e fere o Código de Defesa do Consumidor.
Ela destacou ainda que, em casos judiciais, as decisões costumam beneficiar apenas consumidores individuais, sem resolver o problema de forma coletiva.
Com a proposta, a medida abrirá espaço para que a Câmara investigue as denúncias e pressione as operadoras a cumprir as normas que asseguram o atendimento adequado aos consumidores em Belém.
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