O ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro, afirmou nesta terça-feira (2.set.2025), durante audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado, que o ministro do STF cometeu uma “fraude processual gravíssima” ao conduzir o inquérito que investigou oito empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Segundo Tagliaferro, Moraes teria permitido o vazamento de mensagens privadas de um grupo de WhatsApp de empresários a um veículo de imprensa. A partir da reportagem publicada, o ministro determinou buscas e apreensões, bloqueios bancários e medidas cautelares contra os investigados. Posteriormente, diante de críticas, teria acrescentado novas justificativas ao processo já depois da execução das medidas, o que caracterizaria fraude processual.
Contexto do caso
Em agosto de 2022, durante a campanha eleitoral, um site de notícias de Brasília divulgou mensagens de empresários que manifestavam preferência por um golpe militar à volta do PT ao poder.
Dois dias após a publicação, Moraes ordenou operações da Polícia Federal contra os envolvidos, incluindo apreensão de computadores, bloqueio de contas bancárias e suspensão de perfis em redes sociais.
A investigação tramitava sob sigilo até 29 de agosto daquele ano, quando o ministro decidiu publicizar parte dos documentos. Foi nesse momento, segundo o depoimento, que o suposto acréscimo posterior de provas teria ocorrido — entre elas, organogramas elaborados por Tagliaferro a mando do juiz auxiliar Airton Vieira, aliado próximo de Moraes.
“Foi uma fraude processual gravíssima. Se ocorreu neste episódio, não é difícil imaginar o que pode ter acontecido em outros processos conduzidos por Alexandre de Moraes”, declarou o ex-assessor, hoje vivendo na Itália.
Consequências políticas e jurídicas
Mensagens apresentadas por Tagliaferro deram origem ao chamado caso Vaza Toga, que questiona a imparcialidade de Moraes em inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, denunciou o ex-assessor em 22 de agosto de 2025 por violação de sigilo funcional, obstrução de investigação criminal e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes, por sua vez, desbloqueou as contas dos empresários em setembro de 2022 e arquivou o processo contra seis dos oito investigados em agosto de 2023.
Críticas internacionais
As acusações contra o ministro não se limitam ao campo interno. Alexandre de Moraes já foi alvo de sanções internacionais no âmbito da Lei Magnitsky, que pune agentes públicos acusados de violações de direitos humanos.
Organizações internacionais e parlamentares estrangeiros apontam que sua atuação teria extrapolado limites legais, configurando perseguição política sistemática contra cidadãos e empresários alinhados à direita no Brasil.
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