A Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por danos morais coletivo por condições de trabalho análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980, quando a fazenda em Santana do Araguaia, sudeste do estado, pertencia à empresa.
“Além do pagamento milionário, o maior da história em casos de trabalho análogo ao de escravo, a decisão determina que a empresa deve reconhecer publicamente a sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade brasileira”, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu a ação contra a empresa automobilística.
Em nota, a empresa disse que “defende os princípios da dignidade humana, cumpre todas as leis” e que vai recorrer da decisão.
A decisão da Justiça foi publicada na última sexta-feira (29) e atendeu ao pedido do MPT em uma ação civil pública elaborada por grupo integrado por quatro procuradores do Trabalho. Uma das audiências foi realizada em maio, quando a Justiça ouviu testemunhas.
Segundo o MPT, cerca de mil trabalhadores teriam sido submetidos a jornadas exaustivas, alojamentos degradantes, falta de acesso à água potável e vigilância armada. Os relatos também apontam para a prática de escravidão por dívida e violência física.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho em 2019, quando o órgão recebeu documentação reunida por um padre que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
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