O Senado Federal aprovou, no dia 19 de agosto, a nomeação de Antônio Mathias Nogueira Moreira para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mesmo com histórico de demissão no Banco do Brasil.
A denúncia contra Moreira foi divulgada pelo jornal “Folha de São Paulo”. O novo diretor da Anac foi acusado de realizar atos irregulares enquanto era gerente-geral da agência de Sento Sé, no interior da Bahia.
De acordo com o processo contra ele que correu na Justiça do Trabalho do estado, Moreira foi demitido por liberar “empréstimos e linhas de crédito em favor de um dos seus sócios (o seu tio)”.
No Senado, a indicação foi sabatinada e aprovada na Comissão de Infraestrutura, mas criticada por parlamentares no plenário, momento em que a nomeação é deliberada de forma definitiva.
“Isso [a denúncia] é muito grave. Eu peço até que a gente possa suspender a votação para que os colegas possam ter uma análise melhor desses dados aqui. Eu acho que, por responsabilidade do Senado, sem fazer qualquer tipo de pré-julgamento, para que a gente possa ouvir, ver o processo com mais calma, que nós, casa revisora da República, possamos fazer a indicação correta para a ANAC”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O senador da base do governo e líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu o indicado e disse que os senadores “não poderiam negligenciar” a votação anterior, na comissão, mesmo com as denúncias contrárias aos indicados.
“A gente não pode negligenciar a votação que teve de todos os senadores e o aval da Comissão de Infraestrutura que aprovou o nome dele para chegar ao plenário. Portanto, ilações, suposições que estão sendo levantadas, já passaram pelo escrutino da comissão de infraestrutura”, disse Carvalho.
Já o senador Sérgio Moro (União-PR), afirmou que os parlamentares deveriam levar em consideração que uma nomeação a cargo de diretor de agência reguladora deveria “ter uma reputação acima de qualquer suspeita”.
“Aqui não se trata em discutir a responsabilidade dele, a presunção de inocência, mas eu entendo que qualquer pessoa que seja indicada para diretor de agência tenha que ter uma reputação acima de qualquer suspeita. A gente não está decidindo se ele é culpado ou não, mas nessas condições eu me sinto muito desconfortável em poder fazer um voto favorável”, afirmou Moro.
Em instâncias de recurso, tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram manter a decisão.
Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) investigou Moreira por conta de seu trabalho na Caixa Econômica, instituição na qual passou a atuar em 2012 após ser aprovado em concurso público. Segundo o MPF, Moreira, enquanto gerente de uma agência da Caixa no município baiano de Amélia Rodrigues, a 100 km de Salvador, “teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informação” para conceder empréstimos à sua própria empresa, a M Moreira Serviços de Informática e Eventos Ltda.
Não há informações sobre quais medidas, se houve, foram aplicadas contra ele pela Caixa. Moreira evitou punição neste caso ao assinar um acordo de não persecução penal com o MPF, restituindo um valor em dinheiro e comprometendo-se a não mudar de endereço sem comunicar previamente a Justiça.
Em sua carta de apresentação ao Senado para a sabatina, Moreira fala de sua passagem pelo Banco do Brasil, mas não cita o nome da instituição nem fornece detalhes.
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