A defensora pública Patrícia Bettin, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), disse nesta quinta-feira, 28, que, em sua avaliação, a fraude envolvendo desconto associativo não autorizado em aposentadorias e pensões “ultrapassa governos“.
“Essa fraude já existia há muito tempo. Acontece que ela foi sendo aperfeiçoada, inclusive com inteligência artificial. Isso dificulta e prejudicou milhares de segurados. Vários fatores contribuíram. A falta de transparência, a falta de controle, a falta de exigência de biometria. Então, são vários fatores. Ela ultrapassa governos, governo de direita ou esquerda”, acrescentou.
A declaração ocorreu em resposta a questionamento feito pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Ele quis saber se ela considera “normal” que o governo Lula (PT) tenha ficado “inerte” diante de um suposto crescimento atípico no número de associados a entidades que fizeram descontos.
Ainda no depoimento, Bettin afirmou que a preocupação da Defensoria Pública da União é “evitar que essas fraudes continuem”. “O que a DPU fez foi tomar medidas administrativas e judiciais para evitar que as pessoas continuassem sendo lesadas. Se houve omissão, se houve crime, isso deve ser apurado na esfera competente”, acrescentou.
INSS ignorou ofícios
Segundo a defensora pública, o INSS não respondeu a ofícios enviados pela DPU com questionamentos sobre descontos em benefícios.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), perguntou a Bettin se houve alguma demora de resposta de ofícios ou pedidos de providência, enviados pela DPU, por parte do INSS ou Dataprev.
Ela citou exemplos de ofícios que não foram respondidos pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional. Em 3 de outubro de 2024, a defensora nacional de Direitos Humanos expediu um ofício à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, mas não houve resposta.
Nesse caso, foram feitos questionamentos sobre as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Instituto em um acórdão de junho de 2024. O TCU determinou, entre outras medidas, que, no prazo de 90 dias, o INSS implementasse ferramenta tecnológica que permita assinatura eletrônica avançada e biometria nos termos de filiação e de autorização referentes a descontos de mensalidade associativa.
Outra ordem era para que no período, implementasse, para todos os benefícios pagos pelo INSS, ferramenta que viabilize o bloqueio automático e o desbloqueio prévio, pessoal e específico para cada averbação de desconto, seja de empréstimo consignado, seja de mensalidade associativa.
No ofício, a DPU questionou se as determinações foram implementadas, quais providências específicas foram adotadas para cumprir cada uma das ordens, em quais veículos de comunicação foi realizada a divulgação dos esclarecimentos aos beneficiários, entre outros pontos.
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