O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma ação civil pública contra o supermercado Grupo Líder, na Cidade Nova, em Ananindeua, apontando condições de funcionamento “absolutamente inadequadas e arriscadas” para consumidores. O processo, assinado pelo promotor Quintino Farias da Costa Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, pede uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da imediata correção das falhas sanitárias encontradas.
Relatórios técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) revelaram um cenário de falta de higiene e negligência. Entre os problemas apontados estão infestação de moscas em áreas de manipulação de alimentos, pisos quebrados com acúmulo de água, mofo em paredes e câmaras frias, fiações expostas, portas enferrujadas, além de equipamentos engordurados e oxidados. Também foram identificados produtos vencidos, falta de controle de temperatura em carnes e pescados e risco de contaminação cruzada no açougue e peixaria.
Segundo o MPPA, o supermercado ainda não apresentou documentos básicos exigidos por lei, como licença sanitária vigente, licença ambiental de operação e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Para o órgão, a ausência dessas autorizações reforça o “total descaso” da empresa com a saúde e segurança da população.
O promotor também destacou que, mesmo após ser notificado, o Grupo Líder se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que poderia ter resolvido o impasse extrajudicialmente. “Não é necessário esperar consumidores adoecerem para caracterizar a violação”, afirmou. O processo sustenta que a exposição da coletividade a risco já configura dano moral coletivo.
Na ação, o MPPA pede ainda que a Justiça determine, em caráter liminar, a adoção imediata de medidas corretivas, como vedação de ralos, reforço no controle de pragas, adequação das câmaras frias, higienização de resíduos e implantação de controles de qualidade. O não cumprimento pode gerar multas diárias contra a rede varejista.
O presidente do Grupo Líder, Oscar Rodrigues, disse que a empresa “sempre seguiu todas as normas e leis”. Ele afirmou que ainda não havia recebido notificação oficial sobre o processo, mas garantiu que só se manifestará após tomar conhecimento formal da ação.
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