A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou há pouco mais de uma hora, nesta terça-feira (26). Apesar do pouco tempo, já registrou o primeiro bate-boca.
Depois de o presidente da Comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), dar uma bronca aos jornalistas presentes na reunião de abertura dos trabalhos, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu a palavra e declarou que o pedido do presidente poderia ser enquadrado como forma de “censura” aos profissionais.
“A sua colocação sobre a imprensa me trouxe uma preocupação, porque a imprensa tem a livre abertura de fazer as suas aberturas e as suas divulgações. Eu acho que se alguém quer se precaver é o parlamentar. A gente não pode chegar e criar uma certa censura para estes jornalistas. […] Quando lá atrás a recomendação foi dada, não havia um atrelamento da divulgação do jornalista a seu veículo. […] Limitar isso, eu, como jornalista, tenho preocupação”, disse a senadora.
Em resposta, Viana afirmou que os dados da CPMI serão “livres e transparentes”, mas não aqueles que estão protegidos dentro da Lei de Proteção de Dados Individuais.
“Obrigado, senadora. Na CPMI do 8 de Janeiro foi colocado esse ponto e eu vou repetir: as informações particulares de celulares de parlamentares, de computadores, as imagens que forem consideradas dentro da lei de proteção de dados individual, se forem publicadas, levarão a suspensão da credencial do veículo de comunicação”, disse o presidente da comissão.
Eu não estou falando de dados da CPMI que estarão livres e transparentes, mas de informações que muitas vezes que alguns tiram uma foto de uma informação e publicam. Obrigado, senadora”, emendou.
Na sequência, começou o vaivém de falas no microfone do plenário.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar fraudes bilionárias que prejudicaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), inicia seus trabalhos nesta semana.
Hoje (26), a expectativa é que os parlamentares que participarem da reunião deliberem sobre as normas de funcionamento da Comissão e apresentem o plano de trabalho referente ao tema.
Além dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, feitos por sindicatos e associações sem autorização prévia dos beneficiários, a CPMI também investigará empréstimos consignados fraudulentos, contratados sem o consentimento dos aposentados.
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