O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal envie para seu gabinete todas as investigações sobre fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para analisar se o caso deve tramitar sob sua competência.
Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências.
A determinação de Toffoli foi revelada pela revista Piauí e confirmada pelo Estadão.
Toffoli abriu um processo sigiloso para concentrar as investigações do caso. Em um dos seus despachos enviados à PF, o ministro não deixou claro qual seria a fundamentação para que o processo ficasse sob sua competência, ou seja, que fosse relator do caso.
“Esclareço, quanto ao pedido formulado no sentido de que o diretor-geral da Polícia Federal informe os números de todos os inquéritos tramitando pelo País envolvendo a temática, que já há procedimento sigiloso específico instaurado em meu gabinete visando a essa providência”, escreveu o ministro, em decisão proferida no mês de junho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre a eventual prevenção de Toffoli no caso.
A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos Estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.
Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.
Com as decisões de Toffoli, entretanto, esses inquéritos estão paralisados à espera da definição da competência.
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