O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro nesta quinta-feira (7) que não permitirá o avanço de nenhum pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — ainda que conte com o apoio de todos os 81 senadores. A declaração foi feita durante reunião com líderes partidários tanto da base governista quanto da oposição.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, teria dito Alcolumbre, em tom elevado, segundo relatos divulgados pela Coluna do Estadão. Ele chegou a se incluir na contagem de votos para reforçar que não colocará o processo em discussão.
A afirmação ocorreu no mesmo dia em que parlamentares da oposição anunciaram ter reunido 41 assinaturas em apoio ao impeachment de Moraes — exatamente o número mínimo exigido pelo regimento para que o processo seja admitido, caso o presidente do Senado o paute.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) comparou o momento à resistência inicial de Eduardo Cunha em abrir o processo contra Dilma Rousseff: “Uma hora o vento muda. Hoje temos 41 assinaturas. Depois, conseguiremos apoio para chegar aos 54 votos necessários. Vamos comemorar a vitória de hoje.”
Pelas regras do Senado, cabe exclusivamente ao presidente da Casa aceitar ou arquivar o pedido. Se aceito, o texto é lido em plenário e enviado a uma comissão especial com prazo de dez dias para emitir parecer. Caso o colegiado se manifeste favoravelmente, o pedido vai a voto no plenário, onde precisa novamente de 41 votos para seguir. Na fase final, são necessários dois terços da Casa (54 senadores) para afastar o ministro.
Em 134 anos de história do STF, nenhum ministro foi afastado por impeachment. O episódio mais próximo ocorreu em 1894, quando o Senado rejeitou a nomeação de Cândido Barata Ribeiro por entender que ele não possuía o “notório saber” exigido pela Constituição.
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