A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) aplicar uma dura pena de 17 anos de prisão ao mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, por sua participação nos protestos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Natural de Penápolis, interior de São Paulo, Fábio foi filmado do lado de fora do prédio do Supremo, sentado em uma cadeira da Corte e proferindo críticas contundentes ao ministro Alexandre de Moraes, a quem se referiu como símbolo da insatisfação popular diante dos abusos de poder.
A decisão foi liderada justamente por Moraes, relator do caso, que defendeu a pena máxima com base em cinco acusações: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, tipificações que muitos juristas e setores da sociedade civil consideram excessivas diante da conduta do réu.
Além da longa pena de reclusão, o ministro propôs que Fábio também responda por um valor milionário de R$ 30 milhões em supostos danos morais coletivos, divididos entre os demais condenados dos atos de 8 de janeiro.
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