O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (1) que o papel da Corte é evitar que o Brasil volte “ao passado”. Em discurso de desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções aplicadas pelos Estados Unidos nessa semana, Barroso afirmou que todos os réus serão julgados com base em provas e “sem qualquer interferência”. “Venha de onde vier”, afirmou na sessão de abertura do semestre do Judiciário.
A fala foi feita após o governo dos Estados Unidos revogar vistos americanos de oito integrantes da Corte e sancionar Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Barroso iniciou relembrando episódios da história brasileira marcados por rupturas da ordem democrática, e afirmou que o papel do Supremo é evitar que o país passe novamente por períodos de ruptura institucional, golpes de Estado e governos autoritários.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições como ocorreu em vários países do mundo, do leste europeu à América Latina. O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras frequentemente fazem o contrário”, disse.
O presidente da Corte também manifestou apoio à atuação de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, que tem entre os réus Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou o processo contra Bolsonaro e decisões de Moraes contra empresas de tecnologias para justificar a sanção ao ministro e o aumento das tarifas comerciais a produtos brasileiros.
“Reconheço o trabalho do relator das ações, Alexandre de Moraes, com custos pessoais elevados. Nem todos entendem os riscos que o país ocorreu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, declarou.
Nem todos o entendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, expos Barroso, referindo-se aos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
“Somos um dos poucos casos em que um tribunal, ao lado da sociedade, da imprensa e da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática.”
Sobre as ações da tentativa de golpe, Barroso afirmou que os processos seguirão e serão conduzidos com “observância ao devido processo legal e transparência em todas as fases do julgamento”, e “sem qualquer interferência”.
Desde a sanção a Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu duas vezes com ministros do Supremo. A primeira vez foi na quarta (30), quando participaram Barroso, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A segunda, ocorreu na quinta, com a presença de seis ministros. Participaram Barroso, Zanin, Gilmar, Moraes, Edson Fachin e Flávio Dino.
Nas duas ocasiões, a tônica foi a mesma: Lula disse que enquanto as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump são passíveis de discussão e negociação diplomática, tentativas de intromissão no Judiciário não podem ser aceitas. O argumento é que a autonomia da Justiça brasileira é inegociável.
Ao revogar os vistos americanos de oito integrantes da Corte e sancionar Moraes com a Lei Magnitsky, o governo americano citou Jair Bolsonaro (PL) nominalmente e disse que o ex-presidente é alvo de uma “caça às bruxas” promovida pelo STF.
Desde então, a posição da Corte é a mesma: o julgamento contra Bolsonaro na ação da trama golpista seguirá normalmente. A tendência é que a análise do caso comece em meados de setembro deste ano, com a condenação do ex-presidente por golpe de Estado, associação criminosa armada e mais três crimes.
A Lei Magnitsky prevê sanções financeiras, que incluem a proibição de entrada do magistrado no país e o bloqueio de bens e contas sob a jurisdição americana. A punição foi aplicada no mesmo dia em que Trump assinou a ordem executiva que confirma o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros.
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