O deputado Nikolas Ferreira, vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, anunciou que vai apresentar um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre após os Estados Unidos aplicarem sanções com base na lei Magnitsky, acusando o membro da Corte de perseguir opositores e impor censura a cidadãos e empresas americanas.
Em declaração no X (antigo Twitter), Nikolas afirmou que o ministro viola “direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”. Em outro trecho, afirmou que “o Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania”.
Na publicação, Nikolas pediu a anulação de atos praticados por Moraes. Entre os fundamentos apresentados no pedido, o deputado alegou a prática de “prisões preventivas arbitrárias”, “censura prévia” e “quebra de sigilos”, além do que classificou como “ativismo judicial para interferir na política econômica”.
Para ele, Moraes atua como “vítima, investigador, acusador, julgador e executor”, mesma alegação adotada pelo governo americano. Nikolas também acusou o ministro de politizar a condução dos processos relativos aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O parlamentar ainda sustentou que Moraes impôs “medidas cautelares completamente desproporcionais e cruéis” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, “em clara afronta aos princípios da dignidade humana, liberdade de expressão e convivência familiar”.
Outro ponto questionado foi a decisão do ministro de suspender os efeitos do decreto legislativo que derrubava o aumento do Imposto sobre IOF, o que, segundo Nikolas, ultrapassava os limites constitucionais. “O que era para ser uma decisão do Parlamento passou a ser controlado por um ministro”, alegou.
Ao final, o deputado defendeu que o processo de impeachment levasse à “nulidade de todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais”.
Leia o anúncio completo:
Diante dos fatos recentes e gravíssimos, que culminaram na sanção internacional do ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky – instrumento jurídico reservado a violadores de direitos humanos e corruptos, venho informar que irei protocolar mais…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 30, 2025
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