O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. O ato normativo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31).
A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
De acordo com o texto, os testes passarão a ser proibidos inclusive para a averiguação de perigo ou segurança dos produtos. Além disso, os produtos que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão manter sua autorização de comercialização.
O projeto determina que, após a entrada em vigor da lei, os estudos baseados em testes feitos com animais não devem ser considerados.
A única exceção permitida pela nova lei é para cumprimento de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. As empresas fabricantes ou que comercializem os produtos devem apresentados as evidências do fim não cosmético do teste.
Nestes casos, as empresas não poderão incluir em seus rótulos ou invólucros a menção, logotipo ou selo “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões similares.
A partir da publicação, as autoridades sanitárias têm dois anos para colocar em prática medidas que assegurem o uso dos métodos alternativos, implementar um plano estratégico para a difusão no país e definir formas de fiscalização quanto à utilização de dados obtidos por meio dos novos testes.
Os produtos que foram fabricados antes da lei poderão ser vendidos, mas os novos produtos devem respeitar a legislação.
Lula sancionou a lei nesta quarta (30) em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, disse o presidente na cerimônia.
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