Após os Estados Unidos oficializarem o tarifaço sobre importação de produtos brasileiros e imporem sanção ao ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “hoje é o dia sagrado da soberania”. Durante a sanção de um projeto de lei que veda a utilização de animais em testes cosméticos, Lula afirmou que faria uma reunião na sequência para “defender a soberania” do povo brasileiro.
“Vou me reunir ali para defender outra soberania. A soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos. Então hoje, para mim, é o dia sagrado da soberania, de uma soberania de coisas que eu gosto, dos animais e dos seres humanos”, afirmou o presidente na presença de ministros e parlamentares no Palácio do Planalto.
Como mostrou O GLOBO, Lula convocou parte de seus ministros para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto. Entre os auxiliares convocados, estão os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Uma estratégia já definida pelo Palácio do Planalto é que o presidente vai dobrar a aposta no discurso da defesa da soberania nacional. Para auxiliares do presidente, o episódio, inédito na história das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, reforça o argumento de que o governo de Donaldo Trump quer ter uma interferência indevida no funcionamento da Justiça brasileira.
Donald Trump assinou nesta quarta-feira uma ordem executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa total para 50%. A informação foi divulgada por volta das 15h em um comunicado da Casa Branca.
Em vez de entrar em vigor no dia 1º de agosto, como havia sido anunciado por Trump, o decreto adia por sete dias a partir de hoje a implementação.
O decreto, no entanto, estabelece uma longa lista de quase 700 exceções, contemplando alguma das principais exportações do Brasil para os EUA, como aviões da Embraer, peças aeronáuticas (como turbinas, pneus e motores), suco de laranja, castanhas, vários insumos de madeira, celulose, ferro-gusa, minério de ferro, equipamentos elétricos e petróleo, que já vinha sendo tirado das listas de tarifas dos EUA para os países.
Em paralelo, o governo americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A decisão ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros.
O informe da Secretaria de Tesouro dos EUA inclui o nome de Moraes e informações pessoais do ministro do STF, como a data de nascimento e dados relativos ao passaporte e identidade.
O que é a Lei Magnitsky?
A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.
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