O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é alvo de ao menos 29 pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal. O mais recente foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um levantamento encontrou 28 pedidos de impeachment protocolados no sistema do Senado Federal em que Moraes é citado. O número é somado ao pedido apresentado pelo filho “01” de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (23).
De todos os pedidos, 22 foram protocolados entre os anos de 2021 e 2024. Somente neste ano foram apresentadas sete novas petições contra Moraes. Entre os autores há deputados, senadores e cidadãos.
O pedido protocolado por Flávio Bolsonaro alega que as medidas cautelares impostas pelo ministro do STF extrapolam “em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”.
“Trata-se de uma decisão com nítida carga político-partidária, que avança sobre o mérito da acusação sem o devido processo legal, atribui caráter criminoso a manifestações políticas e diplomáticas legítimas e impõe medidas cautelares gravíssimas em evidente contexto de perseguição ideológica”, escreveu na petição.
Na última sexta-feira (18), Moraes autorizou operação da PF (Polícia Federal) contra Jair Bolsonaro, que resultou na aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade.
O pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, seja parlamentar ou não.
Cabe ao presidente do Senado dar encaminhamento à denúncia. Atualmente, a casa legislativa é presidida por Davi Alcolumbre (União-AP).
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