As investigações da Operação Sem Descontos, conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), continuam em curso sem conclusões definitivas. A operação, deflagrada em abril, revelou um dos maiores esquemas de fraudes já registrados na estrutura da Previdência Social brasileira, com estimativas de prejuízo na ordem de R$ 6,3 bilhões.
Segundo os órgãos federais, entre os anos de 2019 e 2024, sindicatos e associações cadastraram aposentados e pensionistas como associados sem autorização prévia, realizando descontos mensais diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores retidos variavam de forma sistemática, com suspeita de conivência ou omissão por parte de servidores públicos.
Desde a revelação do caso, a operação já cumpriu mandados judiciais em 13 estados e no Distrito Federal, e resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de três servidores de alto escalão e do procurador-geral da autarquia, Virgílio Oliveira Filho. O empresário Antônio Carlos Antunes, apelidado de “careca do INSS”, também é um dos principais alvos da investigação, assim como um agente da Polícia Federal.
Especialistas consultados pelo portal R7 apontam a complexidade do esquema, que envolve uso de “laranjas” em pessoas jurídicas, além da necessidade de autorizações judiciais para quebras de sigilo, o que torna o rastreamento das fraudes mais lento e difícil. Segundo o advogado Paulo Klein, a apuração enfrenta entraves processuais. Já Raimundo Nonato, da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias, lembra que o caso pode envolver autoridades com foro privilegiado, o que exige atenção a trâmites jurídicos específicos.
Ressarcimento já começou
Enquanto as investigações prosseguem, o Ministério da Previdência Social iniciou nesta quinta-feira (24) os primeiros pagamentos aos segurados lesados. O acordo de ressarcimento prevê a devolução dos valores descontados indevidamente, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo dados oficiais, 839 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de segurados elegíveis. Os depósitos estão sendo realizados diretamente nas contas bancárias em que os benefícios são recebidos.
O processo de adesão continua aberto e pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente em agências dos Correios.
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