O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu na noite desta segunda-feira (21) do ministro Alexandre de Moraes e votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele destacou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram novas provas que justifiquem as restrições aplicadas e entendeu que as acusações baseiam-se apenas no argumento de “possível prática de ilícitos”.
Apesar do voto de Fux, a Primeira Turma do STF validou a ordem de Moraes contra Bolsonaro por 4 votos a 1. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator. Com isso, o ex-presidente deve cumprir as determinações, sob risco de prisão imediata.
Fux ressaltou que “as medidas de coerção e de restrição devem obedecer ao princípio da proporcionalidade”, destacando que o ex-mandatário tem “domicílio certo e passaporte retido” registrados na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual é réu.
No último dia 18, Moraes determinou a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e nos finais de semana; proibição do uso de redes sociais e veiculação de entrevistas; proibição de se comunicar com embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas; proibição de contato com outros investigados, inclusive com o próprio filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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